O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

simples e a concessão de serviço pública precedida da execução de obra pública – também nominada de concessão de obra pública, pela doutrina.

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da

Celular com defeito, não comprovado, é mero aborrecimento para usuário

O Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais

Constituição de um Estado. Diante do modelo de Estado Democrático o Poder Constituinte, portanto, possui

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

do Direito de Família busca explorar o Código Civil de 2002, e suas adaptações ao modelo da

Sistema Civil Law e Common Law: características principais dos dois sistemas e a aproximação do Direito Brasileiro

dois essenciais modelo jurídicos reais, com todos aspectos históricos. Importa destacar que os dois

"FAMÍLIA – UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE"

mais em um modelo de família, mais, sim, em diversos modelos de entidades familiares. Afere-se que

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

desenvolvidas por Montesquieu e como tais aspectos permanecem atuais no sistema de governo do modelo

Turma anula multa imposta à rede de motéis acusada de infração ao ECA

Na análise do colegiado, erotismo e sensualidade não se confundem com pornografia e obscenidade e, portanto, a representação foi julgada improcedente.

Ambiente de trabalho estressante leva trabalhadora grávida a renunciar à estabilidade

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Rejeição de recurso mantém desobrigação da Carta Capital indenizar Daniel Dantas

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção

A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros.

Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido

Decisão da comissão levou em conta que a proposta aumentaria a burocracia nas empresas

Contribuição sindical dos escritórios de serviços contábeis.

Permita-me, porém, discordar, enquanto intérprete da norma jurídica.

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

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Os desafios da semana de trabalho com 4 dias úteis no Brasil

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